A Câmara Municipal de Palmas colocou em pauta nesta quinta-feira (4), quatro Projetos de Lei que autorizariam a prefeitura a contratar empréstimos que totalizam mais de R$ 600 milhões. A sessão foi marcada por um intenso debate entre a oposição e a base da prefeita Cinthia Ribeiro, culminando em uma votação com um placar de 9 votos contra e 7 a favor. Entre os votos contrários, estava o do vereador Josmundo.
O parlamentar justificou sua decisão afirmando que os recursos solicitados poderiam ser melhores utilizados se fossem destinados a obras importantes que a cidade precisa, como o asfaltamento da Baixada do Aureny 3, a duplicação da avenida Teotônio Segurado do Aureny 3 até o Taquari, asfaltamento do setor Irmã Dulce ou a construção da ponte no Bertaville para ligar os planos diretores com a região Sul. “Aí sim esses projetos teriam o meu apoio, mas eles não são para nada disso”, disse Josmundo em discurso durante a votação.
Além disso, Josmundo destacou uma série de irregularidades nas tramitações dos projetos. Segundo ele, houve diversas violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição. Entre os problemas apontados estão a ausência de estudos de impacto orçamentário, falta de apresentação do montante da dívida consolidada, superação do limite da operação de crédito em relação à receita corrente líquida, e a impossibilidade de contrair despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato que não possam ser integralmente cumpridas dentro dele.
Projetos vetados
Os Projetos de Lei Complementar nº 03, 04, 05 e 06, enviados pela prefeita Cinthia Ribeiro, pedem autorização para realizar operações de crédito no valor total de R$ 663.786.000,00. De acordo com a prefeita, os recursos seriam destinados à compra de 112 novos ônibus elétricos para o transporte coletivo da cidade, entre outras iniciativas.
