Dando continuidade aos trabalhos da CPI da BRK, a Câmara de Palmas iniciou a fase das oitivas sob a liderança do vereador Josmundo, com o objetivo de investigar supostas irregularidades no contrato firmado entre a empresa de saneamento e a prefeitura de Palmas. Nesta etapa, foi convocado para prestar depoimento o presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Thiago de Paula Marconi, e o secretário-executivo do órgão, Marcus Senna.
Durante a oitiva, Marconi e Senna esclareceram informações importantes sobre a atuação técnica da ARP, o contrato de concessão dos serviços de saneamento, as fiscalizações realizadas e outros assuntos administrativos relacionados ao órgão. O presidente da ARP ressaltou que a fiscalização da qualidade dos serviços prestados está a cargo da agência municipal, enquanto a definição do valor das tarifas está sob responsabilidade da Agência Tocantinense de Regulação (ATR).
“A regularização tarifária hoje é definida pelo Estado. Essa foi uma decisão tomada para justificar, através de subsídios cruzados, a expansão da rede para 47 cidades no Tocantins. Para que essas decisões tarifárias sejam passadas para o município, é necessário que Palmas pague certo valor para sair dos subsídios cruzados. É a opção mais viável, porém ainda não sabemos exatamente quanto custaria; é uma questão que estamos estudando”, explicou o presidente Thiago Marconi.
Marconi também destacou a fiscalização realizada pela Agência de Regulação de Palmas nos últimos sete anos. Foram 763 processos, 634 relatórios técnicos, 666 termos de notificação, 178 autos de infração, 463 pareceres técnicos e 66 notas de recomendação voltados a BRK Ambiental. De acordo com o presidente, a fiscalização está sendo realizada, mesmo que a BRK Ambiental não reconheça o trabalho da ARP.
Questionado sobre o Novo Marco do Saneamento Básico, ele assegurou que a ARP está preparada para implementar, fiscalizar e regular essa nova diretriz em Palmas. “Uma instituição está sendo contratada para nos ajudar nesse plano, que é complexo e precisa de muita dedicação. Estaremos capacitados para ajudar a permitir que o país atinja as metas de atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033”, finalizou o presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas.
Ao encerrar os questionamentos, o presidente da CPI, vereador Josmundo, afirmou que este primeiro dia de oitiva foi o ponto de partida para a investigação das supostas irregularidades presentes no contrato. “Esse depoimento de hoje é apenas o início. Ainda temos muito trabalho pela frente até chegarmos a uma resposta sobre o caso. Iremos seguir até conseguirmos como resultado um serviço de saneamento de qualidade e com preço justo para a população”, disse.
Próximos passos
A CPI da BRK Ambiental continuará intimando as demais testemunhas e partes envolvidas no inquérito nas próximas semanas, reforçando um trabalho sério e transparente nas investigações parlamentares.
