Dando continuidade aos trabalhos da CPI da BRK na manhã desta segunda-feira (26), o presidente vereador Josmundo conduziu na Casa de Leis a palestra “Saneamento Básico: Elementos Essenciais da Lei 14.026/2020”, realizada pelo palestrante Prof. Dr. Aurélio Picanço, especialista em Engenharia Sanitária.
Durante a palestra, o Dr. Picanço explicou os conceitos de saneamento e abordou os fundamentos da Lei 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico em nível nacional.
Também foi uma oportunidade para expor dados atuais sobre o saneamento básico no Brasil. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre saneamento – SNIS, o país conta com 36,3 milhões de habitantes sem rede de água e 96 milhões sem acesso a esgoto.
Expressando sua preocupação diante desses números, o vereador Josmundo enfatizou a urgência de universalizar os serviços de saneamento não só em Palmas, mas em todo o país. “É muito preocupante que, mesmo sendo um direito garantido pela Constituição Federal e instituído por Lei, o saneamento básico ainda não seja realidade para muitas famílias. Esperamos que, em 9 anos, com o Marco Legal do Saneamento Básico, 99% dos brasileiros tenham água tratada em seus lares e 90% acessem tratamento de esgoto”, afirmou o parlamentar em seu discurso.
Perfil do palestrante
Dr. Aurélio Picanço é graduado em Engenharia Sanitária pela Universidade Federal do Pará (1997); Mestre em Hidráulica e Saneamento pela Escola de Engenharia de São Carlos (2000) e Doutor em Hidráulica e Saneamento pela Escola de Engenharia de São Carlos (2004). Atualmente é professor da Universidade Federal do Tocantins e possui experiência na área de Engenharia Sanitária.
