O vereador Josmundo convida toda a população palmense para participar do debate público para discutir a possibilidade de criação do distrito de Taquaruçu Grande. A reunião será realizada na próxima sexta-feira (30), a partir das 19h30, na Estância Machado, localizada na TO-020, KM 9, saída para Aparecida do Rio Negro.
Segundo o vereador, a criação do distrito também é uma maneira de valorizar o potencial turístico que a região possui e atrair novos investimentos. “Essa é uma região com grandes chances de desenvolvimento e de se tornar mais um pólo turístico na capital, assim como acontece hoje com o distrito de Taquaruçu. Por isso, é importante que toda a população e as entidades interessadas estejam presentes para apresentar suas demandas e anseios sobre a temática”, destacou Josmundo.
Legislação
A criação de distritos no estado do Tocantins é regulamentada pela Lei Complementar nº 009, de 19 de dezembro de 1995. A legislação estabelece as normas, requisitos e condições para a criação, organização e supressão de distritos, subdistritos e sedes. Conforme a lei, cabe à Câmara Municipal legislar sobre o tema.
